A licença maternidade é um direito legal de toda mulher, correspondente a um período de 120 a 180 dias remunerados. Tal benefício garante a suspensão do contrato de trabalho e também a estabilidade de não ser demitida por, pelo menos, cinco meses após o nascimento do bebê.
Isso acontece porque, historicamente, a trabalhadora foi alvo de preconceito por parte das empresas, que evitavam a sua contratação ou até mesmo a demitiam quando engravidava. Dessa forma, esse direito trabalhista surgiu para resguardar a proteção do seu trabalho.
Então, caso haja na empresa uma colaboradora grávida, você precisa saber tudo sobre a licença maternidade. Não deixe de ler o nosso post completo!
O que é licença maternidade?
Licença maternidade, também chamada de licença gestante, é o período de afastamento, por cento e vinte dias, da mulher que teve um bebê. Essa permissão está vinculada ao pagamento de um benefício previdenciário, o salário-maternidade.
Resumidamente, embora sejam direitos distintos, a concessão do afastamento e da prestação em dinheiro é simultânea. Tudo depende do preenchimento dos requisitos impostos pela Previdência Social.
Qual procedimento para usufruir da licença?
Os procedimentos e requisitos para obter a licença maternidade variam de acordo com a condição da mulher nos cadastros do INSS. Por isso, fique atento aos seguintes casos:
Trabalhadora avulsa, empregada doméstica e segurada empregada
As mulheres empregadas podem requerer o benefício pelo simples fato de terem sua carteira assinada e o cadastro junto à Previdência Social. Isto é, não há período mínimo de carência.
Para isso, basta apresentar um atestado médico à empregadora. Nessa ocasião, será definida a data de início e encerramento da licença, entre o 28º dia antes do parto e sua ocorrência, com base nas estimativas do especialista.
Segurada facultativa e Contribuinte individual
As mulheres que contribuem para o INSS, geralmente pelo pagamento do carnê ou guia da Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade, ainda que não estejam formalmente empregadas.
No entanto, para obter o benefício, essas profissionais precisam cumprir um período de carência de 10 meses, ou seja, um número mínimo de mensalidades pagas para ter o direito.
Segurada especial
As pequenas produtoras rurais recebem uma proteção mais elevada da legislação, tendo direitos previdenciários independentemente de contribuição.
Nesses casos, a comprovação da atividade rural por 10 meses substitui o período de carência e permite o requerimento junto ao INSS, sem qualquer vínculo de emprego.
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O que ocorre com a mulher desempregada?
O desemprego não conduz a retirada automática da condição de segurado do INSS. Isso, de fato, só ocorre após o encerramento do período de graça, o qual é de 12 meses em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Sendo assim, a mulher pode requerer o benefício do salário-maternidade junto à Previdência Social, mesmo após o desligamento da empresa em que trabalhava.
Qual é o prazo mínimo e máximo do benefício?
O afastamento mais comum é de 120 dias corridos, mas há ainda empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença maternidade será de 180 dias corridos.
Empresas que aderem a esse programa recebem um incentivo fiscal por ampliar a licença maternidade. Dessa maneira, antes de contar com os 180 dias, é necessário conferir com a empregadora se ela é ou não adepta a esse programa.
Qual é o valor do salário?
Para mulheres que têm a carteira assinada ou exercem algum trabalho doméstico, o salário mensal é o mesmo de seu salário habitual — é como se ela ainda estivesse trabalhando. Isso também garante o dissídio e o décimo terceiro salário.
Já quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente a Previdência, recebe um salário proporcional, desde que tenha contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses.
Há, ainda, o caso das seguradas especiais que, comprovada a atividade rural, recebem o benefício de um salário-mínimo mensal.
De todo modo, o cálculo do valor do salário é feito pelo INSS com base no banco de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — assim, a remuneração de cada cidadã é analisada individualmente. Dessa forma, é necessário entrar em contato com a Previdência Social para avaliar a situação.
Quem realiza os pagamentos?
Os custos finais do salário-maternidade são arcados pela Previdência Social, mas a forma como os pagamentos são realizados varia de situação para situação.
A primeira hipótese é a da segurada com algum vínculo de emprego formal, em que o recebimento é intermediado pelo empregador. Isto é, a empresa paga o salário-maternidade e, posteriormente, obtém o ressarcimento da despesa.
Já o segundo caso é o das seguradas sem contrato de emprego. As profissionais nessa condição requerem o salário-maternidade ao INSS e são remuneradas diretamente pelo órgão.
Quais são as hipóteses em que o pai pode receber salário-maternidade?
A legislação criou algumas situações especiais em que o salário-maternidade é concedido para o segurado homem. No entanto, lembre-se: isso não deve ser confundido com a licença paternidade. Confira a seguir:
Processo de Adoção
Com a lei nº 12.873/2013, cada processo de adoção pode dar origem a um benefício de salário-maternidade, independentemente dele ser obtido pelo pai ou pela mãe adotante.
Esse novo procedimento ajusta a legislação em situações que já ocorrem ou que podem ocorrer em um futuro próximo. São exemplos a adoção realizada pelas seguintes personagens:
- pai solteiro;
- casais homoafetivos;
- casais em que apenas o homem preenche a carência legal, entre outras.
Falecimento da mãe
Em alguns casos, o pai é surpreendido com a incumbência de manter todos os cuidados do menor diante do falecimento da mãe.
Por isso, a lei previdenciária permite a transferência do benefício para o cônjuge ou companheiro, desde que ele também ostente a condição de segurado e a criança tenha sobrevivido.
O que ocorre em caso de aborto não criminoso?
Nos casos de aborto involuntário ou autorizado pela legislação, a licença maternidade é interrompida. Porém, a mulher terá direito a um repouso remunerado de 2 semanas.
Após o encerramento desse período, a colaboradora deve voltar às atividades que ocupava antes do licenciamento para cuidados do menor.
O que é estabilidade da gestante?
Como a licença maternidade representa um custo para as empresas, uma vez que existe a necessidade de substituir a trabalhadora durante o afastamento, houve a preocupação com a possibilidade de demissão imediatamente após o retorno.
Consequentemente, as gestantes recebem uma proteção contra demissão sem justa causa, da data de início da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo se o empregador desconhecer sua condição.
Pois bem, após ler este post, você já sabe tudo sobre como funciona a licença maternidade, não é mesmo?
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